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  • Por Lanza Sulzbacher Advogados

Usucapião familiar

Atualizado: 8 de mai.


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É muito comum recebermos dúvidas, em nosso escritório de advocacia em Uberlândia, sobre o instituto da usucapião.


Entretanto, poucas pessoas conhecem a usucapião familiar. Assim, a Dra. Camila, advogada do escritório Lanza Advogados em Uberlândia, decidiu escrever sobre o tema.



O que é usucapião familiar?


A usucapião familiar é uma forma de aquisição de propriedade e foi incluída no sistema jurídico em 2011. Conforme o art. 1.240-A do Código Civil:


“aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”


Em complemento, o seu § 1º estabelece que:


“o direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez”



Requisitos para configuração


De modo que é importante destacar alguns pontos importantes que o artigo menciona.


1. A primeira observação que trago é que, o imóvel que se pretende usucapir, deve ser de propriedade de ambos, ou seja, se o imóvel for de propriedade exclusiva de apenas um dos cônjuges, não há possibilidade de aplicação deste instituto.


Se, por exemplo, o imóvel for apenas do cônjuge que permaneceu no lar, não há que se falar em usucapião, vez que o imóvel já é de sua propriedade.


Ao contrário, se o imóvel for de propriedade apenas do cônjuge que abandonou o lar, também não poderá ser aplicado o instituto da usucapião familiar, pois o bem deve ser de propriedade comum, conhecido também como condomínio.



2. A segunda observação é que o imóvel deve estar localizado em área urbana e não pode ser maior do que 250m².


Neste ponto, importante destacar que o imóvel, abrange toda a área, ou seja, se há um terreno de 290m², com uma casa de 150m², esse imóvel fica fora do requisito imposto pelo artigo, pois mesmo que a metragem de área construída seja de apenas 150m², o imóvel, como um todo, possui metragem de 290m², que é o tamanho do lote.


3. O cônjuge que pretende a usucapião familiar, não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural


Assim, o imóvel objeto da usucapião, deve ser o único imóvel de sua propriedade.


4. Deve-se exercer a posse direta, ininterruptamente, pelo período de 2 (dois) anos.


Fica claro, neste ponto, que se o ex-cônjuge voltar ao imóvel, mesmo que seja por 1 (um) dia, o prazo de 2 (dois) anos deve ser reiniciado.


Em alguns casos, inclusive, mesmo quando o cônjuge que abandonou o lar, não voltar presencialmente ao local por mais de 2 (dois) anos, há a interrupção do prazo.


É o exemplo: o ex-cônjuge que deixou o lar para que a ex-cônjuge pudesse residir com os filhos, mas que, firmou um acordo ou até mesmo realizou uma notificação a fim de informar que o imóvel está sendo apenas “emprestado”.


5. O imóvel objeto da usucapião deve ter como finalidade exclusiva a moradia da família.


Além disso, o abandono do lar é tido como fator determinante para a incidência da norma, somado ao estabelecimento da moradia com posse direta, ou seja, que esteja sendo utilizado diretamente pela família.


O comando pode atingir cônjuges ou companheiros, inclusive homoafetivos. Fica claro, assim, que o instituto tem incidência restrita entre os componentes da entidade familiar.


Fontes:


Lanza Sulzbacher Advogados


Uberlândia / MG

Av. João Naves de Ávila, 1331

Center Office, 6º andar

Uberlândia - MG

CEP: 38408-902



2 Comments

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Guest
Sep 20, 2023
Rated 5 out of 5 stars.

Muito bem escrito

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Guest
Sep 20, 2023
Rated 5 out of 5 stars.

Ótimo artigo Dra. Camila

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