unificação de lotes - como fazer?

Atualizado: 16 de fev.





Em nosso escritório de Direito Imobiliário em Uberlândia, frequentemente recebemos clientes que querem realizar o processo de unificação de lotes.


As dúvidas mais frequentes são:


· É possível unificar os lotes?

· Quais documentos preciso para a unificação dos lotes?

· Onde devo solicitar a unificação de lotes?

· Quanto custa para fazer a unificação dos lotes?

· Quanto tempo demora para unificar os lotes?


Pois bem, o processo de unificação de lotes, embora simples requer algumas burocracias e formalidades, por isso, o ideal é que você realmente esclareça todas as dúvidas antes de começar, assim, pode evitar atrasos e surpresas desagradáveis.


Em nosso escritório de Direito Imobiliário em Uberlândia, oferecemos aos nossos clientes esse serviço de forma completa, ou seja, damos entrada no processo e cuidamos de todos os detalhes até que seja liberada e aprovada a unificação.


Entretanto, o procedimento também pode ser realizado pelo próprio proprietário do imóvel, bastando apenas disponibilidade de tempo e algumas informações importantes. Neste sentido, seguem informações sobre as dúvidas mais frequentes ao realizar a unificação de lotes.


É POSSÍVEL UNIFICAR OS LOTES?


A unificação dos lotes é um direito do proprietário de lotes que sejam confrontantes, ou seja, lotes que fazem divisa entre si podem ser unificados. Este direito está previsto no artigo 235, da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973.


QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA A UNIFICAÇÃO DOS LOTES?


Os documentos requeridos para o processo de unificação dos lotes podem variar de acordo com o município, isto porque a prefeitura municipal é o órgão responsável por realizar tal procedimento, geralmente por via de uma Secretaria de Planejamento Urbano, como é o caso em Uberlândia.


Mas algo muito importante é que os lotes estejam em nome do requerente, ou seja, para solicitar a unificação dos lotes, você deve ser o proprietário destes lotes, para isso é necessário que tenha realizado a escritura e o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis, previamente.


Para saber os demais documentos necessários, você deve acessar o site da prefeitura de seu município e tentar encontrar o local onde esteja disponibilizada, ou até mesmo ligar na prefeitura solicitando a informação.


Em Uberlândia, os documentos exigidos pela Secretaria de Planejamento Urbano, são:


1. Desdobro de unificação de lotes


1.1. Requerimento próprio.


1.2. Título de propriedade transcrito no Cartório de Registro de Imóveis, constante de certidão fornecida há 60 (sessenta) dias, no máximo, dos terrenos a serem modificados.


1.3. Certidão negativa de tributos municipais expedida há no máximo, 30 (trinta) dias.


1.4. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do profissional responsável pelo projeto.


1.5. Projeto de desdobro, contendo:

a) planta de situação da área; b) quadro de áreas; c) situação conforme matrícula, situação pretendida e situação futura.

1.6. Documentos pessoais do proprietário.


1.7. Procuração autenticada em cartório, caso não seja o proprietário a dar entrada.


1.8. Contrato social autenticado, caso seja pessoa jurídica.


1.9. Deixar telefone para contato ou e-mail.



Você também pode acessar essa lista diretamente pelo site da Prefeitura Municipal de Uberlândia.


Com relação ao item 1.1., primeiro item solicitado na listagem acima, existe um formato padrão para redigir o documento.


Neste caso, o requerimento deve conter, endereçamento ao órgão para o qual será feito a solicitação, dados completos do requerente e também de seu procurador, caso haja, a descrição dos lotes que serão unificados e a descrição final dos lotes como se já estivessem unificados.


Conforme demonstrado abaixo:








O item 2.2. mencionado acima, é a matrícula dos lotes a serem unificados, mas como já dito anteriormente, os imóveis devem estar em nome do requerente.


Já a Certidão Negativa de Tributos Municipais, é possível obter também pelo site de cada município. Disponibilizarei o link para o município de Uberlândia.


Os itens 1.4 e 1.5 da lista, devem ser solicitados por um arquiteto de sua confiança.


Após juntar toda a documentação relacionada acima, é importante encaminhar para o órgão competente, em Uberlândia, você deverá agendar um horário na Secretaria de Planejamento Urbano pelo e-mail: dapa@uberlandia.mg.gov.br. Informações 3239-2752


Após a entrega da documentação, você receberá um protocolo a fim de que possa acessar o andamento do processo por meio do site. (Uberlândia)


Assim, acompanhe o processo e verifique se algum documento extra será solicitado ou se tudo está encaminhado para a aprovação.


ONDE DEVO SOLICITAR A UNIFICAÇÃO DE LOTES?


Bem, como já mencionado anteriormente, o processo de unificação de lotes é realizado pela Prefeitura Municipal, geralmente pela Secretaria de Planejamento Urbano.


Mas basta que você ligue na prefeitura de seu município para solicitar essa informação, pois cada município funciona de uma maneira.


QUANTO CUSTA PARA FAZER A UNIFICAÇÃO DOS LOTES?


Essa questão é um tanto quanto ampla, porém, podemos relacionar alguns custos que possam estar envolvidos nesse processo a depender de cada caso.


Caso você ainda não tenha realizado a escritura e registro dos imóveis, o custo pode ficar mais significativo, já que estes procedimentos costumam ser de aproximadamente 3% do valor dos imóveis.


Ademais, é impossível solicitar a unificação dos lotes sem realizar esse procedimento antes.


Em se tratando de lotes que já estejam devidamente escriturados e registrados, provavelmente haverá um custo com o projeto de unificação que deverá ser feito por um arquiteto. Caso você esteja realizando a unificação para construir um edifício nos dois lotes, o próprio arquiteto responsável pelo seu projeto poderá realizar o projeto da unificação sem custos adicionais.


Por fim, você pode preferir contratar um advogado especialista em Direito Imobiliário para realizar o procedimento, ou até mesmo um despachante, neste caso, os custos podem variar bastante a depender de sua região.


QUANTO TEMPO DEMORA PARA UNIFICAR OS LOTES?


Depende! Por se tratar de um processo simples e caso você entregue devidamente toda a documentação solicitada, a prefeitura enviará um “fiscal” até o local para fazer a avaliação de viabilidade e, posteriormente, liberar ou não a aprovação.


Caso a aprovação não seja liberada, provavelmente por falta ou falha na documentação entregue, será solicitado que sejam enviados novos documentos.


Portanto, o tempo de espera para que tenha a aprovação da unificação pode variar tanto de acordo com a demanda da prefeitura local, quanto com a agilidade e capacidade do requerente ao providenciar a documentação exigida.


Feito todo esse procedimento e com a aprovação em mãos, basta solicitar ao cartório de registro de imóveis que realize a averbação nas matrículas, para que seja possível, então, formalizar a unificação.





 

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