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Direito das Famílias
Para O Lanza Advogados, escritório de advocacia em Uberlândia, o Direito das Famílias trata das relações familiares e das obrigações e direitos delas decorrentes. Tem como conteúdo a regulação do casamento, da união estável, das relações de parentesco, filiação e alimentos.
Alguns dos serviços e procedimentos relacionados à área são:
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Ações de alimentos;
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Ações de regulamentação de guarda e regime de convivência;
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Divórcios consensuais ou litigiosos, judiciais ou notariais;
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Reconhecimento e dissolução de uniões estáveis, notariais ou judiciais, consensuais ou litigiosas, inclusive post mortem.
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Partilhas e sobrepartilhas de bens oriundos de casamentos ou uniões estáveis;
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Conversão de união estável em casamento;
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Consultoria referente a escolha de regime de bens, incluindo elaboração do consequente pacto;
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Ações visando o reconhecimento de vínculo de parentesco, tanto biológico quando socioafetivo;
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Ações em que se discute multiparentalidade;
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Ações referentes à capacidade civil (tutela e curatela).
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